Cursos de Extensão Livres EAD

Na Formação Cursos, garantimos que nossos programas de ensino respeitam as normas legais e educacionais vigentes no Brasil. Nossa base legal está fundamentada no Decreto Presidencial N° 5.154, de 23 de julho de 2004, artigos 1° e 3°, e nossa metodologia segue rigorosamente as diretrizes do Ministério da Educação e Cultura (MEC), conforme a Resolução CNE n° 04/99, Art. 11°, e a Lei nº 9.394/96.

De acordo com a legislação, os cursos livres oferecidos pela Formação Cursos não exigem prévia autorização para funcionamento ou posterior reconhecimento por parte do Conselho de Educação competente. Essa modalidade está amparada por deliberações e pareceres como:

• Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97)

• Lei de 1821/53 e Decreto 34.330/53

• Pareceres CFE n° 279-64, n° 884/65 e n° 3174/77

Nosso compromisso com a educação de qualidade é reforçado pelo registro no CNPJ 39.708.027/0001-79, garantindo a credibilidade e a segurança dos nossos cursos na modalidade livre.